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Título:   LEI Nº 15.986  03/04/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento FLIC - Feira Literária Internacional Cristã, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 08/04/2014 p. 112 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 624/2013 (ver documento)
Autor(es):   Patrícia Bezerra
Notas:   - A ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Indexação:   Feira Literária Internacional Cristã


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